GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) PARTICIPA DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA PARA AS COPAS

Encerrou-se nesta sexta (25), o ciclo de oficinas Temáticas da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil da Bahia, realizada na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). O evento tem como objetivo consolidar os protocolos integrados de segurança pública que são desenvolvidos pela Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos, coordenada pela Polícia Federal e ligada diretamente à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE-MJ), órgão que coordena as ações de segurança relativas à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de 2014, aos Jogos Olímpicos de 2016 e a outros grandes eventos sediados no Brasil.

Além de desenvolver estudos com base em análise e avaliação de riscos, as oficinas visam a elaboração de planos integrados de segurança pública e de defesa civil, através de um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A unidade, presente nos mesmos moldes nas maiores cidades do mundo, irá centralizar a parte operacional, de monitoramento de imagens e de ações de inteligência policial. O workshop é realizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Secretaria Estadual para Assuntos da Copa (Secopa) e a CESPDC-BA.

Além da presença do Escritório da Copa (Ecopa), órgãos municipais, como a Defesa Civil de Salvador, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), estão presentes no evento. De acordo com o Subgerente da Guarda Municipal do Salvador, Vagner Santos, das 15 Câmaras Temáticas criadas, 11 têm a participação da Guarda Municipal do Salvador (GMS) sendo estas: Aparelho Urbano, Vias Urbanas e Transportes Públicos de Massa; Acomodações, Hotéis e Navios-Hotéis, Áreas Impactadas e Pontos Turísticos; Estádios (Arenas) de Competição; Fan Fest, Public View e Eventos Relacionados/Oficiais; Operações Especiais, Gerenciamento e Negociação de Crises e Ações Contramedidas; Segurança de Dignitários Escoltas e Batedores às Delegações Estrangeiras; Comando e Controle Integrados; Comunicação; Comando de Incidentes e Gerenciamento de Riscos Relativos a Eventos da Natureza; Inteligências; e Áreas e Instalações de Treinamento. “A Guarda Municipal hoje é a principal responsável pela coordenação da câmara temática de segurança do município, além de estar representando a cidade na câmara temática nacional”, concluiu Vagner.

Fonte: Ascom – Guarda Municipal de Salvador/BA

AFINAL O QUE É PODER DE POLÍCIA?

Em direito, o exercício do poder de polícia (Polizei Stadt) se refere a prática de um ente ou agente governamental de executar serviços voltados ao registro, fiscalização ou expedição de algum ato.

O art. 78 do Código Tributário Nacional define fartamente Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Refere-se ainda a este Poder como o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Sua finalidade, então, é a proteção ao interesse público.

Segundo Caio Tácito, o Poder de Polícia é, em suma, o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.

Constata-se que o Poder de Polícia foi instituído e outorgado aos integrantes da Administração Pública para evitarem as colisões no exercício dos direitos individuais de todos os indivíduos da sociedade, possuindo atributos específicos e peculiares para o seu exercício, que são a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

Há que se observar as condições gerais de validade do ato administrativo, bem como condições específicas deste ato de polícia, que são competência, finalidade, forma e objeto (condições de validade de qualquer ato administrativo), acrescidas de proporcionalidade da sanção e de legalidade dos meios empregados pela Administração (condições de validade específicas dos atos de polícia).

A legalidade dos meios empregados pela Administração é o último requisito para a validade do ato de polícia. Na escolha do modo de efetivar as medidas de polícia não se compreende o poder de utilizar meios ilegais para sua consecução, embora lícito e legal o fim pretendido. Os meios devem ser legítimos, humanos e compatíveis com a urgência e a necessidade da medida adotada.

Em resumo a este Capítulo, adotar-se-á o descrito por José Cretella Júnior: A Polícia é algo em concreto, é um conjunto de atividades coercitivas exercidas na prática dentro de um grupo social, o poder de polícia é uma “facultas”, uma faculdade, uma possibilidade, um direito que o Estado tem de, através da polícia, que é a força organizada, limitar as atividades nefastas dos cidadãos. Usando a linguagem aristotélico-tomista – continua o citado administrativista, podemos dizer que o poder de polícia é uma potencialidade, é algo em potência, ao passo que a polícia é uma realidade, é algo em ato. O poder de polícia legitima a ação da polícia e sua própria existência.

Se a polícia é uma atividade ou aparelhamento, o poder de polícia é o princípio jurídico que informa essa atividade, justificando a ação policial, nos Estados de Direito. Poder da Polícia é a possibilidade atuante da polícia, é a polícia quando age. Numa expressão maior, que abrigasse as designações que estamos esclarecendo, diríamos: em virtude do poder de polícia o poder da polícia é empregado pela polícia a fim de assegurar o bem-estar público ameaçado.

Após todas estas opinio iuris, as quais são sultan em conceituar e definir o Poder de Polícia, analisar-se-á especificamente a Polícia Administrativa Preventiva.

Entre alguns exemplos, estão: expedição de licenças, alvarás, títulos, entre outros.

Segundo o pensamento do professor de direito administrativo ELIEZER PEREIRA MARTINS são traços característicos do “poder de polícia”:

a)      é atividade administrativa, isto é, conjunto de atos, fatos e procedimentos realizados pela Administração. Há autores que, inspirados no direito norte-americano, vêem o poder de polícia como atividade do Poder Legislativo; mas, no Brasil, poder de polícia é sobretudo atividade administrativa; b) é atuação subordinada à ordem jurídica, ou seja, não é eminente, nem superior, mas regida pelo ordenamento vigente, sobretudo pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade; c) acarreta limitação direta a direitos reconhecidos a particulares; d) pelo poder de polícia, a Administração enquadra uma atividade do particular sobre a qual o Estado não assume a responsabilidade; e) o limite ao direito do particular, de regra, significa um obstáculo ao seu exercício pleno, ou a retirada de uma faculdade pertinente ao conteúdo do direito ou uma obrigação de fazer. Em virtude do poder de polícia, há, portanto, uma disparidade entre o conteúdo abstrato do direito em sentido absoluto e a possibilidade de seu exercício concreto; f) na atual configuração da Administração Pública, dividida entre uma face de autoridade e uma face de prestadora de serviços, o poder de polícia se situa precipuamente na face autoridade. Atua, assim, por meio de prescrições - diferentemente do serviço público, que opera através de prestações; g) abrange, também, o controle da observância das prescrições e a imposição de sanções em caso de desatendimento; h) uma vez que o poder de polícia se caracteriza - normalmente - pela imposição de abstenções aos particulares, não há que imaginá-lo existente em manifestações da Administração que, contrariamente, impõem prestações positivas aos administrados, sujeitando-os a obrigações de dar, como nas requisições de bens, ou de fazer, como nas requisições de serviços.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_de_pol%C3%ADcia

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) EM EVENTO DE CIDADANIA

Neste sábado (26), a Guarda Municipal do Salvador participa do Projeto Sociedade nos Bairros, evento mensal de cidadania que disponibiliza serviços gratuitos como orientação jurídica, teste de compatibilidade para doação de medula óssea, ações educativas para o trânsito, dentre outros, além de atividades recreativas, artísticas e de lazer aos moradores de bairros soteropolitanos.

          A corporação estará com um stand no evento para falar sobre: prevenção as drogas; cuidados com a escola; civilidade no trânsito; vandalismo; cidade mais limpa; como ser um bom vizinho, além de levar cães pertencentes ao seu Grupamento de Operações (GOC), adestrados especialmente para a boa convivência com populares, especialmente para a diversão de crianças e jovens que apreciam animais. Segundo o Chefe do Canil, Ubirajara Azevedo é uma iniciativa de grande valia para população e para as instituições participantes. “para nós Guardas Municipais é uma oportunidade de estarmos mais próximos da população, e mostrar um novo conceito de polícia cidadã”, completou Ubirajara.

        O Projeto Sociedade nos Bairros é um evento mensal promovido pela Rádio Sociedade AM que conta com diversos parceiros, dentre eles outros órgãos e entidades municipais, que disponibilizam seus serviços de forma gratuita para a população. Este mês, o bairro contemplado é a Ribeira, e as atividades ocorrem na Praça General Justo (final de linha), a partir das 8h. 

Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) TEM NOVO COMANDANTE

O martelo desceu sobre o nome do futuro comandante da Guarda Municipal. Será o tenente-coronel da PM Francisco Edson de Araújo, que liderou o Batalhão de Choque em 2000, no governo César Borges. Integrante da ala avessa a dos oficiais linhas-duras da polícia da Bahia, é conhecido na tropa pelo perfil agregador e pela qualificação acadêmica. Formado em Administração e especializado em Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia do Rio de Janeiro, se dedicou à coordenação regional de projetos nacionais na área, como o Pronasci, e ao ensino, onde assentou praça desde que passou à reserva. Entusiasta da união entre polícia e comunidade, Araújo foi um dos instrutores da implantação das Bases Comunitárias de Segurança, similar baiana das UPPs cariocas. De quebra, ainda se arrisca em composições musicais. Mas só as militares.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br/colunistas/detalhes/artigo/jairo-costa-junior-guarda-municipal-tem-novo-comandante/

GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ (AL): PREFEITURA QUER AMAR A GM

Coronel Edmilson (dir.) com secretário Dário Cesar: trabalho conjunto

O secretário de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió, coronel José Edmilson Cavalcante, disse que quer capacitar a Guarda Municipal para reforçar o policiamento da capital. A ideia é preparar os agentes para que trabalhem armados, já que hoje a maioria não possui os requisitos para isso.

A atuação da Guarda Municipal de Maceió, foi um dos principais temas debatidos durante as eleições para prefeito em 2012. A possibilidade de armamento dos guardas do município começou a ser amplamente discutida após o assassinato do médico Alfredo Vasco, morto com um tiro no Corredor Vera Arruda, em Mangabeiras, em plena luz do dia, numa tarde de sábado em maio do ano passado.

Dos 836 guardas municipais, apenas 350 atendem à grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, segundo o secretario. “Vamos investir em formação continuada. Nossa Guarda Municipal já deveria estar usando armas, mas ainda não preenche os requisitos para isso. Essa é uma realidade que queremos mudar”, disse o coronel.

Edmilson Cavalcante se reuniu na manhã da última segunda-feira (14/01) com o secretário de Defesa Social, Dário Cesar, para estabelecer um acordo de cooperação técnica entre as áreas de segurança estadual e municipal. Um grupo composto por técnicos dos dois órgãos vai elaborar um termo técnico entre Município e o Estado para a implementação de ações conjuntas no combate à criminalidade.

O primeiro passo, segundo o secretário, será ir a Brasilia para articular uma parceria com o Ministério da Justiça, via Secretária Nacional de Segurança Pública, para as capacitações que vão complementar a grade curricular dos guardas municipais.

De acordo com a prefeitura, se obtiverem permissão e adestramento para trabalhar armados, os guardas municipais poderão intensificar sua atuação dentro das atribuições constitucionais da função.

Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil

GUARDA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS (BA) TEM NOVO COMANDANTE

Por: Silva Júnior - Estudante do segundo semestre de Direito na Faculdade Unime e Guarda Municipal concursado ha 5 anos, Jarbas Pires é o novo Comandante da Guarda Municipal de Lauro de Freitas.

Jarbas concedeu uma entrevista ao Portal Lauro News Online onde ele destaca os momentos desde a criação da Guarda aqui na cidade, as dificuldade e as principais bandeiras que ele e seus companheiros levantaram para que esta coorporação pudesse ter um verdadeiro reconhecimento através da valorização da atual gestão municipal, como ele mesmo destaca.

Lauro News - A Guarda Municipal é composta por quantos efetivados, dentre eles, contratados e concursados ao todo?

Jarbas Pires - Hoje, a Guarda é composta por 150 membros ao todo mas, a nossa meta é a de serem todos concursados. A lei de criação diz que o plantel da Guarda Municipal (GM) tem que chegar em até 600 efetivos.

Lauro News - A Guarda Municipal passou por dificuldades no período da gestão petista?

Jarbas Pires - Obviamente que sim, tratavam a gente da pior forma possivel, nosso ex coordenador era totalmente político. A secretária de administração e o superintendente só estavam ali para travarem as nossas atividades.

Lauro News - Independentemente deste reconhecimento que a nova gestão realiza para com a coorporação, a sua espectativa obviamente é a maior e melhor possivel no desenvolvimento da GM aqui na cidade. Fale sobre estas possibilidades na ampliação dos serviços e projetos.

Jarbas Pires - O Prefeito Dr. Márcio Paiva nos prometeu veiculos novos, inclusive caminhonetes. Novo fardamento e equipamentos. Uma sede digna, respaldo público reconhecimento, e dentro do possivel, uma melhoria salarial para toda a tropa. Prometeu que seremos referencia na Bahia e que outras Guardas virão para se capacitarem aqui em Lauro de Freitas.

Lauro News - E no que diz respeito aos planos, projetos, parcerias. Já estão todos estes "engatilhados?", ou depende ainda de alguma conversação?

Jarbas Pires - Alguns projetos já estão sendo analisados. O projeto "Mensageiros da Paz" deve continuar, para amenizar o índice de violência nas escolas e muito em breve a GM deve estabelecer parceria com a Policia Militar assim que a tropa estiver equipada e perfilada. Todo projeto de reestruturação já foi entregue ao secretário que gostou e elogiou muito.

Lauro News - Como novo Comandante da Guarda Municipal da nossa cidade, o que você gostaria de dizer aos nossos cidadãos sobre o que podem esperar da coorporação nesta nova fase?

Jarbas Pires - Que nos deém um voto de confiança e um tempo para arrumarmos a casa que ficou "bagunçada" pois, o Prefeito eleito é parceiro do serviço publico e da Guarda. Ele nos dará subsídios palpáveis para contribuirmos com a responsabilidade do município na segurança direta da cidade.

Secretário de Trânsito e Transportes (SMTT) Mustar e Jarbas Pires

Jarbas Pires Cerqueira Santos possui um vasto currículo composto por diversos cursos e qualificações na área de segurança pública. Algumas delas representadas como suas funções à frente da Presidência da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito de Lauro de Freitas, Presidente do Conselho Deliberativo da Federação das Associações de Guardas Municipais da Bahia – FEBAGUAM

Participou de diversos cursos e seminários, fóruns e oficinas como o XXº Congresso Nacional de Guardas Municipais no Rio de Janeiro e o 1º Fórum Nordeste de Segurança Pública Municipal em Petrolina/Pe e Juazeiro/Ba.

Fonte: Lauro News On line

O GM Jarbas Pires que é integrante da Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, compondo também o quadro de instrutores desta instituição. Já ministrou cursos de capacitações para as Guardas Municipais de Irará, Santanópolis, Água Fria, Jeremoabo, Coronel João Sá, Santo Antônio de Jesus e Santo Estevão, além disso também ministrou aulas no curso de Normas Gerais de Atuação para Guardas Municipais – NGA na cidade de Jacobina.

Através da Associação dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito – AGAT/LF, juntamente com outros guardas de Lauro de Freitas participou de várias reivindicações de melhorias para a GMLF, inclusive apresentando um projeto de reestruturação da corporação.

A experiência e o conhecimento de um Guarda Municipal no comando desta corporação faz toda a diferença, o comando de carreira também vem sendo uma luta grande por diversas GM´s na Bahia, e Jarbas Pires com os demais companheiros de Lauro de Freitas já vinham buscando isso, tendo mostrar e implantar essa questão desde a gestão anterior, porém não tiveram sucesso, entretanto esta oportunidade na nova gestão os guardas municipais poderão mostrar a sua competência e que é possível guarda comandar guarda, dando agilidade, disciplina, organização, aplicando conhecimento e experiências através de cursos, congressos e capacitações, e também com trocas de informações com diversas GM´s do Brasil, trazendo o melhor para a Lauro de Freitas, adaptadas as condições atual do município.

Em Lauro de Freitas os guardas municipais passaram por diversas dificuldades, chegando a paralisar diversas vezes por faltas de condições adequadas de serviço, sem falar das perseguições e desmandos ocorridos na gestão anterior. Mas a nomeação do guarda municipal Jarbas Pires, já significa uma grande mudança, um sinal que a causa da luta na qual os guardas municipais lutam vale a pena.

Por Alan Braga – Secretario do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM 

GUARDA MUNICIPAL DE SANTALUZ (BA) GANHA CARA NOVA E COMEÇA A RECEBER INVESTIMENTOS

Nova gestão municipal assume o papel que segurança pública é dever do Estado (Poder Público em todas as esferas) e começa a investir na Guarda Civil Municipal.

A partir do dia 1° de Janeiro de 2013 uma nova Guarda Municipal em Santaluz começou a ser “desenhada”. Partindo do pressuposto que a segurança pública é um dever do estado e responsabilidade de todos, o prefeito municipal Zenon Nunes da Silva (ZENONZINHO) nomeou um novo Superintendente Municipal de Tráfego, dando ao mesmo a responsabilidade de comandar a G.C.M Santaluz.

A ordem do novo gestor é, “uma guarda motivada, preparada e capacitada para assumir suas responsabilidades legais”.

Com a nomeação do novo Comandante da G.C.M, algumas diretrizes mudaram radicalmente. Fora criado um serviço administrativo, com funções de setor de apoio, setor operacional e setor assistencial, sendo o ultimo uma novidade em experimentação, que segundo os servidores, está dando muito certo. Vale salientar que todos esses setores administrativos que foram nomeados pelo novo comandante, coube aos G.C.M’s concursados chefiar. Ou seja, a valorização dos servidores municipais, delegando-os responsabilidades foi à primeira medida.

Após várias reuniões com todos os servidores a S.M.T/G.C.M conseguiu então uma visão de unidade entres os pares, e está implantando, o que para alguns é uma novidade, diretrizes de funcionamento. Fora implantado também o serviço de patrulhamento motorizado, está em processo de implantação o serviço de rádio comunicação e a compra de fardamento seguindo as orientações legais.

Brasão da Superintendência Municipal de Trafego 

Brasão da Guarda Civil Municipal de Santaluz

Foram também criados os brasões da S.M.T e comando da G.C.M, assim como também o brasão da Guarda Civil Municipal. Santaluz hoje busca enquadrar-se no rol das guardas municipais no Brasil.

Fonte: Ricardo Noronha – Superintendente Municipal de Tráfego e Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luz

GUARDA MUNICIPAL NA BAHIA, PROFISSÃO DE ALTO RISCO

Estatística inédita no estado revela crescimento do número de assassinato de Guardas Municipais

A Bahia vem se destacando nos últimos anos em termos de mobilização de Guardas Municipais em busca de suas melhorias, estruturação, da organização legal, comando das GM´s e realização de diversos eventos relacionados a segurança pública municipal. Porém infelizmente ultimamente também tem se destacado em outra área: Assassinato de Guardas Municipais. Até então não se tinha dados concretos sobre mortes destes agentes no estado baiano, e a Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, fez um levantamento pesquisando através de vários sites de notícias deste estado nordestino e conseguiu constatar que nos últimos 3 anos, de 2010 à 2012, teve uma aumento bastante expressivo no número de óbitos por assassinato.

Os motivos são diversos, e os crimes ocorrem tanto em serviço como também fora dele. Mesmo sendo o estado que ainda não possui nenhuma GM oficialmente armada nas ruas, a Bahia conseguiu superar no ano de 2012 o estado de São Paulo, que no segundo trimestre do ano passado teve uma serie crise de violência onde o número de agentes de segurança pública mortos aumentou drasticamente. Enquanto São Paulo registrou 9 (nove) assassinatos de GM´s a Bahia registrou 11 (onze) em 2012.

Aumento de quase 100% em assassinatos de Guardas Municipais no estado da Bahia entre 2011 e 2012

Em 2012 tivemos 11 (onze) Guardas Municipais assassinados na Bahia, nos seguintes municípios:

1.    Itamaraju – 08/02;

2.    Serra do Ramalho – 03/05;

3.    Ibirapitanga 10/05;

4.    Juazeiro – 23/05;

5.    Barreiras – 24/06;

6.    Nova Fátima – 04/07;

7.    Serrinha – 27/07;

8.    Pojuca – 25/08;

9.    Itabuna – 16/11;
10. Alcobaça - 28/11;

11. Uauá – 24/12.

Em 2011 tivemos 6 (seis) Guardas Municipais assassinados na Bahia, nos seguintes municípios:

1.  Itapetinga;

2.   Mata de São João;

3.   Potiraguá;

4.   Salvador;

5.   Capim Grosso;

6.    Ilhéus;

Em 2010 tivemos 1 (um) Guarda Municipal (24/04) assassinado na Bahia, no município de Tucano.

Neste ano de 2013 já começaram a aparecer os primeiros assassinatos de guardas pelo Brasil, o primeiro aconteceu em Recife, onde o guarda municipal de Vitória de Santo Antão/PE que estava visitando familiares foi morto e no segundo caso o guarda municipal de Campos/RJ foi assassinado a facadas dentro de sua residência.  

Recomendamos aos demais colegas que façam um levantamento nos demais estados para que possamos termos maiores dados em relação a mortes de guardas municipais em todo o território brasileiro.

Fonte: FEBAGUAM

*obs.: Atualizado às 22:44 hs, do dia 21/01/13, devido a confirmação de mais um assassinato de um guarda municipal no município de Alcobaça, extremo sul baiano, em 2012.

TCE DE MINAS GERAIS BARRA GASTOS COM POLICIAL MILITAR FEITO PELAS PREFEITURAS

Para o tribunal, pagamento de moradia para PMs é salário indireto e não pode ser feito pelas prefeituras, pois, pela Constituição, essa é uma área de competência dos estados

Uma prática que chegou a ser muito comum entre as prefeituras mineiras e que persiste em alguns grotões agora está claramente proibida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em resposta a uma consulta, que gerou jurisprudência sobre o assunto, o órgão entendeu que os municípios do estado não podem arcar com as despesas de moradia de policiais militares que atuarem nas respectivas cidades. Segundo o tribunal, esse pagamento é considerado salário indireto para os agentes de segurança pública, uma área que é de competência do estado, conforme a Constituição.

A consulta feita questionava sobre a legalidade de consórcios realizados por municípios da mesma comarca para pagar aluguéis para delegados, comandante da Polícia Militar e alojamento para militares solteiros. O resultado foi que, depois de pedir vista do processo, o conselheiro José Alves Viana entendeu que o gasto era ilegal, argumentando que a Constituição federal determina que o gerenciamento da Polícia Militar é competência privativa do Executivo estadual e que, por isso, “as despesas que lhe são afeitas” não podem ser executadas “por pessoa jurídica de outra esfera federada”. Como os municípios não têm a titularidade do serviço, fica vedado também o consórcio para que eles paguem juntos as despesas.

O conselheiro Sebastião Helvécio também havia considerado que o pagamento de moradia a policiais é vedado pela Constituição, por considerar que o custeio de aluguel de imóvel é remuneração indireta, pois haveria um gasto por parte do município e um ganho indireto por parte do servidor. Os dois discordaram do voto do relator da matéria, conselheiro Cláudio Terrão, que havia manifestado posição favorável à possibilidade de os municípios pagaram a moradia dos policiais mediante convênios, como forma de “gestão associada de serviços públicos”, aceita pela Constituição para casos de interesse comum. O voto do relator foi vencido e prevaleceu a negativa.

PARCERIA

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli (PR), não são muitas as prefeituras que mantêm despesas de moradia de policiais. “O que ocorre é que os municípios procuram ser parceiros da PM e da Polícia Civil e muitos, na ânsia de apoiar e com a possibilidade de aumentar o efetivo, se ofereciam para pagar esses gastos. Agora o tribunal não está aceitando e os prefeitos preferem não correr o risco”, afirmou.

Segundo Roncalli, as prefeituras vinham diminuindo a prática ao longo dos anos em virtude dessa preocupação e a AMM as orienta nesse sentido. O que ainda ocorre muito, e é permitido, são convênios para pagar combustível e locais para funcionamento das delegacias. O presidente da AMM, no entanto, defende que as despesas fiquem cada vez mais por conta dos estados, que são constitucionalmente responsáveis pelo serviço. “Os municípios cada vez mais estão sem condições de cumprir esses convênios, cada vez mais impossibilitados de dar esse tipo de apoio. As prefeituras estão em dificuldade, pois a queda de receita é grande”, afirmou. A resposta a uma consulta não gera uma lei, mas uma orientação que tem que ser seguida pelo TCE na hora de julgar casos relativos ao assunto.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/01/20/interna_politica,344639/tce-barra-gasto-com-policial.shtm

GUARDA MUNICIPAL GOIÂNIA (GO) DESARMADO LEVA TIRO DE INTERNO DE CASA DE ACOLHIDA DA PREFEITURA

E ainda tem quem pergunte: "para que a Guarda armada?"

Um homem de 24 anos foi preso na sexta-feira (18) após atirar contra um guarda municipal, dentro da Casa de Acolhida Cidadã, no Setor Campinas, em Goiânia-GO. De acordo com a vítima, ele e outros colegas foram acionados para comparecer na unidade, pois um grupo estava fumando pedras de crack no local. “Quando entramos na unidade ele já pegou a faca e, quando tentamos fazer a abordagem, ele pegou a arma e efetuou o disparo que pegou de raspão na minha mão”, conta Rogério Sarmento, que teve apenas ferimentos leves.

De acordo com a Agência da Guarda Municipal de Goiânia (AGMGO), com o suspeito foi encontrado um revólver calibre 38, duas munições, uma faca, cachimbo e porções crack. Ele foi encaminhado para o 5º Distrito Policial (DP), onde prestou depoimento e aguarda decisão da Justiça. 

Insegurança

Colegas do guarda atingido de raspão reclamam da fragilidade da Guarda Municipal. “É difícil combater arma de fogo com taser (arma a de choque). Além disso, atualmente a Guarda possui apenas 20 coletes a prova de balas  para atender mais de 1,2 mil homens”, lamenta o guarda Markley Soares.

Comanda da Guarda Municipal informou que já enviou um projeto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública solicitando verbas para serem usadas aquisição de novos equipamentos de segurança. Em relação sobre o possível uso de armas de fogo, o órgão informou que já está em fase final a concretização de um convênio entre Polícia Federal e a prefeitura para o início dos treinamentos que permite a utilização desses equipamentos.

Além disso, o comandante da AGMGO afirmou que irá reforçar a segurança na Casa de Acolhida do Setor Campinas. “Iremos reunir com a diretoria da Casa de Acolhida para garantir melhor segurança no local. Estamos fazendo parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil para garantir um serviço de mais qualidade para a população”, ressalta João Augusto de França Neto.

Fonte: G1

A HONROSA E GLORIOSA GUARDA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE (BA) PELA VISÃO DE NELSON QUIRINO

 Guarda Municipal de Maragojipe, tropa sempre pronta!

Comando é de Guarda, vamos desmilitarizar os Comandos das Guardas Municipais a começar por Maragojipe.Quero agradecer primeiro a Deus, depois a todos os colegas que estiveram comigo nessa jornada, e sinto uma grande sensação de dever cumprido.

Combate a incêndio na ex escola Juvenil de Oliveira

Temos capacidade para isso, em breve estaremos divulgando a nossa estatística foram 2264 atendimentos a sociedade maragojipana em 8 meses que nós tivemos a frente desta corporação.

Fonte: Facebook GM Nelson Quirino http://www.enadiocareca.com.br/2013/01/a-horosa-e-gloriosa-guarda-municipal-de.html

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) RECERÁ CAPACITAÇÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Guarda Municipal de Salvador/BA passa por mais uma capacitação desta vez o curso de Prevenção à Violência Contra a Criança e Adolescente, que terá suas atividades ministradas no anexo do Colégio Estadual Azevedo Fernandes, entre os dias 21 à 25/01/13.

Fonte: Ascom – Guarda Municipal de Salvador/BA

GUARDA MUNICIPAL DE NATAL (RN) SEGUE COM CAPACITAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO

São 65 guardas municipais sendo capacitados, outros 400 já passaram pelo curso e dispõem do porte de arma de fogo.

O comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) vem dando sequencia ao Curso de Capacitação para Concessão do Porte de Arma de Fogo voltado para os guardas municipais da 7ª turma da GMN. O adestramento iniciado no mês de outubro do ano passado segue acontecendo de segunda a sexta-feira em dias alternados durante o período diurno e todos os dias da semana durante o noturno. São 65 guardas municpais que devem concluir a capacitação no mês de fevereiro.

A capacitação conta com uma carga horária de 467h seguindo o modelo da matriz nacional de formação de guardas municipais expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e se encontra em conformidade com o convênio firmado entre a Prefeitura do Natal e o Departamento de Polícia Federal do RN, que visa a regularização do porte de arma de fogo da instituição.

O curso é coordenado pelo Subcomando de Instrução da GMN, ficando as instruções a cargo da equipe técnica de instrutores da corporação, que já é responsável pela formação e aperfeiçoamento de todos os cerca de 160 guardas municipais integrantes da 6ª turma.

A instituição conta com 21 anos de criação e sempre atuou armada dentro dos padrões de responsabilidade exigidos aos agentes públicos que fazem uso de arma de fogo para defender os direitos da sociedade. Todos os agentes da GMN já passaram por 100h de aperfeiçoamento técnico ministrado pela Polícia Militar do RN. Esse quantitativo de horas foi deduzido do necessário para que cada turma de agentes correspondesse ao exigido pelo DPF\RN.

Fonte: Assecom – Guarda Municipal do Natal/RN

GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ (BA) COM SEU BLOG DE CARA NOVA

O blog da Guarda Civil Municipal de Jequié/BA está de cara nova, vem trazendo mais informações e notícia desta GCM do sudoeste baiano, com 60 anos de existência. Esta página também tem o objetivo de intercâmbio sócio-cultural com entidades congêneres, sendo a Guarda Civil de Vitória/ES, a primeira parceira neste leque de informações.

O blog pode ser acessado através do seguinte link:http://www.guardacivilmunicipaldejequiebahia.blogspot.com.br/

Fonte: Guarda Civil Municipal de Jequié/BA

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) GARANTE TRANQUILIDADE E A ORDEM PÚBLICA NA LAVAGEM DO BONFIM

Para coibir qualquer ameaça à ordem pública e garantir a tranqüilidade dos presentes à tradicional Lavagem do Bonfim, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Guarda Municipal de Salvador) designou um efetivo de 190 Guardas Municipais para atuar nos festejos. Os agentes de segurança do município desenvolveram ações de prevenção à violência e preservação do patrimônio público por todo o circuito da festa, que compreende desde a Igreja da Conceição da Praia até a Colina Sagrada, na Igreja do Bonfim.

Fonte: Ascom – Guarda Municipal de Salvador/BA